Planejamento municipal

Processo Elaborativo do Plano Plurianual (2018/ 2021) dos Municípios Amapaenses na Perspectiva dos Portais Eletrônicos

Resumo

A partir de estudos realizados nos portais oficiais (ap.gov.br) buscou-se descortinar como ocorreu o processo de elaboração dos Planos Plurianuais – PPA’s (2018/2021) dos municípios amapaenses, tanto em relação ao processo socioparticipativo e transparente, quanto a existência dos elementos estratégicos essências e obrigatórios exigidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. No que tange aos procedimentos metodológicos, foi realizada pesquisa exploratória e descritiva, operacionalizada por meio de pesquisas bibliográficas e documentais. A apresentação dos resultados do presente estudo foi organizada em quatro tópicos: 1-Evolução político-administrativa dos municípios amapaenses; 2-Acesso aos PPA’s nos portais eletrônicos; 3-Aspectos Básicos do Processo Elaborativo dos PPA’s disponíveis nos portais (Mensagem inicial, Diagnóstico socioeconômico, Apresentações das Dimensões Estratégicas, Dimensões Tático-Operacionais e Ações); e 4-Evidências da Participação Social e Transparência.