Conflitos sociais e jurídicos que envolvem o massacre em Eldorado dos Carajás

Resumo

Este trabalho tem como estudo o massacre ocorrido em Eldorado dos Carajás e pacificação do conflito por meio das ações possessórias, reintegração de posse. Tem-se como objetivo geral estudar o conflito por terra que envolve a ação possessória, execução e procedimentos especiais. Utiliza-se o método hipotético-dedutivo considerando-se o enfoque na análise qualitativa, abordando-se pesquisa bibliográfica e documental. Analisa-se neste artigo acerca da função social da propriedade, reintegração de posse e, por fim, os aspectos jurídicos, buscando, por meio do estudo do caso concreto e legislações, a solução cabível para o problema. Ao final do presente estudo, verificou-se que a hipótese foi parcialmente confirmada.

ABSTRACT

This work has as a study the massacre that occurred in Eldorado dos Carajás and the pacification of the conflict through possessory actions, repossession. The general objective is to study the land conflict that involves possessory action, execution and special procedures. The hypothetical-deductive method is used, considering the focus on qualitative analysis, approaching bibliographical and documentary research. This article analyzes the social function of property, repossession and, finally, the legal aspects, seeking, through the study of the concrete case and legislation, the appropriate solution to the problem. At the end of this study, it was found that the hypothesis was partially