Famílias simultãneas

a superação da monogamia? A repersonalização das relações de família no ordenamento jurídico brasileiro.

Resumo

O presente artigo científico visa apresentar os posicionamentos dos tribunais na problemática da partilha de bens nas dissoluções das famílias simultâneas, uma vez que esse arranjo familiar não é reconhecido pelo Poder Judiciário. Sendo desenvolvido em uma abordagem qualitativa, com pesquisa do tipo bibliográfica e o método científico indutivo, tendo como embasamento para sua elaboração o acesso às fontes jurídicas na Constituição Federal, no Código Civil, nos entendimentos dos Tribunais Superiores e Estaduais, bem como nos posicionamentos doutrinários no que diz respeito à evolução do processo de formação e conceito de família, concomitante a isso, traz uma breve análise sobre uma percepção jurídica de admissibilidade das famílias simultâneas baseados nos princípios norteadores do Direito de Famílias. Portanto, ao concluir a pesquisa, percebe-se que a falta de legislação específica sobre a matéria acarreta divergências nos posicionamentos dos tribunais, assim dando margem à estigmatização dessa instituição familiar, a qual deixa de possuir a proteção jurisdicional do Estado, visto que a Carta Magna abarca uma pluralidade de família.