Direito de acesso à educação no contexto de Pandemia de COVID-19 na Rede Pública Estadual do Amapá

Resumo

Este artigo aborda o direito de acesso à educação no contexto de pandemia de COVID-19 na rede pública de educação no Amapá, mediante informações da Secretária Estadual de Educação (SEED). Tem por objetivo mostrar como esse direito instituído um direito social coletivo dentro do rol de direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal Brasileira de 1998 foi desenvolvido durante esse período, apresentando os pontos fortes e as fragilidades com relação ao alcance igualitário. Pauta-se pela pesquisa qualitativa, de cunho bibliográfico e descritiva, por meio de entrevistas e análise documental, descreve-se os desdobramentos causados pela situação emergencial de pandemia. Desse modo, o direito à educação é um importante pilar do desenvolvimento humano, o que se faz necessário trazer à discussão a igualdade de acesso a esse direito.