Estatuto do Idoso - Do direito à saúde

Resumo

Este artigo apresenta a discussão a respeito do Estatuto do Idoso - Do Direito à saúde. Tem como objetivo descrever a base teórica e jurídica do Estatuto do Idoso no que trata à atenção básica da saúde do idoso. Para tanto, a pesquisa partiu da seguinte questão problema: quais os direitos a atenção da saúde normatizados pelo Estatuto do Idoso? Trata-se de uma pesquisa de cunho bibliográfico, através do qual se realizou levantamento na literatura vigente sobre o assunto. Para tanto, foram consultados artigos, e-books, monografias, cartilhas e o Estatuto do Idoso, sendo essas referências ampliadas com as Políticas Públicas destinadas ao atendimento à população idosa. Os resultados da pesquisa apontaram que o Estatuto do Idoso é um dispositivo jurídico através do qual se buscou assegurar ao idoso acesso aos bens básicos, lazer, transporte, sendo o ponto de destaque a atenção da saúde, ponto bastante fragilizado no cotidiano dessas pessoas, tendo em vista que são muitas as dificuldades enfrentadas nesse campo, daí a importância de se mudar esse cenário.