Responsabilidade civil do pai com pagamento de dano moral pela sobrecarga mental gerada na mãe em razão da criação dos filhos

Resumo

A presente pesquisa analisa a responsabilidade civil do pai com pagamento, de dano moral, pela sobrecarga mental gerada na mãe em razão da criação dos filhos. O objetivo geral do presente estudo é analisar a possibilidade de responsabilizar o pai juridicamente pela sobrecarga mental gerada na mãe em razão da criação dos filhos e, para tanto, demonstrou-se necessário: explorar a entidade familiar no ordenamento jurídico brasileiro; explicar através de legislações e princípios os direitos e deveres dos pais com relação a criação dos filhos; demonstrar os elementos caracterizadores e a possibilidade da aplicação do dano moral pela sobrecarga mental gerada na mãe em razão da criação dos filhos. Assim, utilizou-se como método científico o hipotético-dedutivo, com o procedimento da pesquisa bibliográfica e documental e abordagem da pesquisa qualitativa. Por fim, é possível notar que a legislação brasileira não dispõe de previsão legal específica para tutelar a saúde psíquica da mulher e problemas passados ainda se mostram presentes, a proteção da saúde mental necessita de uma reconceituação e tal direito pode incluir a integridade mental com proteção de danos à saúde mental.