A DUALIDADE DA EUTANÁSIA SOB A LUZ DO DIREITO PENAL E DOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

Neste estudo, pretende-se contextualizar a tipicidade da prática da eutanásia sob a
visão dos direitos humanos e seus princípios, bem como sob a luz do direito penal
brasileiro, apresentando conceitos, aspectos e evoluções históricas. A eutanásia é
uma atividade já praticada em sociedades antepassadas, em que se permite a
antecipação da morte do indivíduo com intervenção humana, e no presente trabalho
serão abordados os motivos que levaram a prática a ser considerada crime no
ordenamento jurídico do Brasil, com base na análise bibliográfica de obras
doutrinárias do direito penal e constitucional. Para que seja melhor trabalhado o tema,
também serão abordados os ordenamentos jurídicos pátrios de países que aprovam
e possuem legislação acerca do tema em comparação com a inobservância dos
referidos tópicos pela legislação brasileira.