POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO ABANDONO AFETIVO INVERSO COMO UMA HIPÓTESE DE EXCLUSÃO DO HERDEIRO NECESSÁRIO.

Resumo

O presente trabalho aborda a problemática da inclusão do abandono afetivo inverso como hipótese de exclusão do herdeiro necessário, em que tal possibilidade poderia configurar um avanço significativo nas garantias e meios protetivos e de amparo à pessoa idosa na sociedade. Como hipótese para o problema tem-se a inclusão do abandono afetivo inverso como uma hipótese legítima para excluir um herdeiro necessário, desafiando a perspectiva tradicional de que os laços sanguíneos são a principal consideração na pirâmide de prioridade ao que tange a distribuição de herança.  O objetivo geral deste trabalho é examinar o abandono afetivo inverso como um potencial justificativo para a exclusão dos descendentes da sucessão hereditária.  A presente foi desenvolvida a partir do método dedutivo com abordagem qualitativa, e baseou-se em uma revisão bibliográfica e análise documental. Dessa forma, não basta ser descendente biológico para se garantir automaticamente o direito à herança se o cuidado e apoio emocional e financeiro não restam demonstrados.