DESAFIOS E IMPLICAÇÕES LEGAIS NO REGISTRO DE PATENTES:

Uma análise da Lei nº 9.279/96 e os impactos no Brasil.

Resumo

Este artigo tem como objetivo geral analisar os efeitos da morosidade e da burocracia no processo de registro de patentes, refletindo sobre as repercussões desses fatores no desenvolvimento econômico nacional, à luz da Lei nº 9.279/96. A indagação do presente trabalho fora: “quais são as implicações jurídicas doregistro de patentes no Brasil, segundo a Lei nº 9.279/96, e como impactam no desenvolvimento da inovação no país?”. Para isso, através da busca em referências bibliográficas literárias e documentais sobre o tema e enfoque explicativo, utilizando o método dedutivo de abordagem metodológica através do procedimento histórico-comparativo, buscou-se entender o conceito de propriedade intelectual, como esta estabeleceu-se no Brasil, quais os entraves processuais para o registro de patentes no país e comopodem ser sanados no contexto atual da inovação. Conclui-se que a superação dos entraves legais e operacionais depende de ações coordenadas entre poder público, setor produtivo e instituiçõesacadêmicas. a fim de consolidar um sistema de propriedade industrial mais eficaz, acessível e comprometido com o avanço científico e tecnológico do Brasil.