A DISPENSA DISCRIMINATÓRIA DO EMPREGADO COM DIAGNÓSTICO DE CÂNCER:

Um Estudo de Caso

Resumo

Este estudo aborda o tema “A dispensa discriminatória: Um estudo de caso”, tendo como

objetivo analisar como ocorre a dispensa discriminatória de um empregado de empresa

privada com diagnóstico de câncer avançado no direito trabalhista brasileiro a partir da

análise do processo Nº 0000790-83.2018.5.08.0202. A metodologia do estudo fundamentou-

se na revisão da literatura, de natureza qualitativa com a utilização de livros, obras jurídicas,

artigos científicos, a doutrina e Jurisprudência pátria. Após o estudo inferiu-se que mesmo

diante de um arcabouço legal protetivo, ainda persistem atitudes discriminatórias no

ambiente laboral, especialmente quando envolvem doenças graves que carregam estigmas

e preconceitos, como o caso do câncer e, especificamente, no processo Nº

0000790-83.2018.5.08.0202 e sob a égide do direito trabalhista brasileiro fica explicitada a

dispensa discriminatória da funcionária diagnosticada com câncer, visto que a empresa

alegou uma reestruturação técnica, mas as provas mostraram que após sua saída houve

novas contratações.