Regramento jurídico e o desenvolvimento do agronegócio da soja no estado do Amapá

Resumo

O objetivo deste artigo científico é analisar o arcabouço jurídico no Amapá, seus efeitos e consequências para o desenvolvimento do agronegócio da soja no estado, com enfoque no licenciamento ambiental e regularização fundiária. A metodologia partiu de uma perspectiva interpretativa, atrelada à pesquisa bibliográfica, qualitativa e jurídico-teórica, embasada em autores regionais, como Chelala e Chelala (2019), Abrantes e Castro (2020) e Jorge (2003), assim como doutrinadores do direito ambiental, como Fiorillo (2012) e Milaré (2014), entre outros, destacando também legislações pertinentes. Como resultado verificou-se que o imbróglio jurídico-institucional suscita empecilhos ao progresso deste segmento que tem potencial de modificar a matriz econômica do estado.