A Justiça restaurativa e seus efeitos na execução penal para a reintegração social dos apenados

uma análise no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá

Resumo

O presente artigo tem o propósito de analisar a procedência da Justiça Restaurativa e seus efeitos no
processo de reintegração social dos apenados submetidos ao cárcere. À vista disto, apresenta-se o
seguinte questionamento: De que forma a Justiça Restaurativa desempenha, no âmbito carcerário, o
papel restaurador com os apenados? A metodologia utilizada para a confecção do estudo foi
fundamentada na pesquisa de campo, com enfoque na perspectiva hipotético-dedutiva e qualitativa,
através de análise bibliográfica, documental, entrevista, observação e o emprego das legislações
pertinentes. A Justiça Restaurativa se apresenta como um método alternativo de resolução de
conflitos, uma resposta complementar ao modelo retributivo, demonstrando que a coletividade pode
ser um meio de controle eficiente no processo de ressocialização do reeducando. Por fim, após o
exame dos procedimentos restaurativos, adotados no Instituto de Administração Penitenciária do
Amapá, constatou-se que a utilização reiterada do método possibilitaria a gradual redução de
conflitos internos entre servidores penitenciários e as pessoas privadas de suas liberdades,
possibilitando, assim, a pacificação no ambiente carcerário.