A Judicialização da saúde no município de Macapá-AP
análise dos processos por leitos na UTI adulto do HCAL no ano de 2019
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar a existência de processos judiciais por garantia da saúde no município de Macapá, no Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL), no setor de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), através da procura de cidadãos ao Ministério Público Estadual,garantidor de interesses individuais indisponíveis. Inicialmente fez-se a identificação do processo de construção do direito à saúde, perpassando por sua evolução, inclusive na norma constitucional de 1988 e nas leis especiais,como a lei 8.080,tendo o seu objetivo alcançado na análise dos dados. A metodologia adotada foi a de campo, um estudo exploratório, qualitativo e bibliográfico, tendo como método de abordagem o hipotético-dedutivo e como método de procedimento o estatístico. Foi constatado a procura por leitos em UTI através do MPE em uma quantidade razoável, totalizando 42 processos e destes,03 (três) foram judicializados, o que evidencia falhas nos sistemas e políticas públicas de saúde em Macapá, por ter que recorrer a judicialização para sanar lacunas do executivo.
