A responsabilidade civil objetiva nas relações trabalhistas e o caso do acidente com morte no meio ambiente de trabalho no porto de Santana

Ação Civil Pública da 6ª Vara do Trabalho de Macapá-AP

  • Crystal Monise Araujo Mendonca Centro de Ensino Superior do Amapá
  • Luciana Uchôa Ribeiro Centro de Ensino Superior do Amapá
Palavras-chave: Responsabilidade civil objetiva, Acidente de trabalho

Resumo

O presente trabalho tem como intuito analisar a aplicação da responsabilidade do empregador frente às ocorrências de acidentes de trabalho envolvendo desastres ambientais. Sob a luz dos direitos sociais consolidados na Constituição Federal de 1988 e dos princípios que conduzem as relações trabalhistas, evidenciando que os trabalhadores necessitam de uma proteção mais abrangente em relação aos seus empregadores. Utilizando como método de pesquisa o hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa teórica, com a análise de um caso concreto, e pesquisa do tipo bibliográfica. O objetivo principal é analisar a aplicação da matéria no direito do trabalho, no intuito de reparar e prevenir os danos decorrentes de acidente de trabalho que resulte em morte do empregado. Deste modo, o artigo trouxe, de forma aprofundada, as questões que envolvem fundamentam este assunto. Ao final foram feitas coletas de dados com base na análise processual de um caso concreto que se originou em 2017 com a Ação Civil Pública (ACP nº 0001512-33.2017.5.08.0209), proposta pelo Ministério Público do Trabalho, após o acidente, no qual 6 (seis) trabalhadores vieram a óbito, e que segue em trâmite atualmente na 6ª Vara do Trabalho de Macapá-AP.

Biografia do Autor

Luciana Uchôa Ribeiro, Centro de Ensino Superior do Amapá

Doutoranda em Direito pela Universidade de Lisboa (ULISBOA), Advogada OAB/AP, Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Amapá - UNIFAP (2010), Especialista em Direito Ambiental pela UCAM (2019). Bacharel em Direito pela Faculdade Asseama Associação Educacional da Amazônia (Estácio/SEAMA) (2007), Membro da Associação de Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB), Professora de Direito Ambiental do Centro de Ensino Superior do Amapá (CEAP), compondo o corpo docente do curso de Direito ministrando as disciplinas de Tutela Judicial do Meio Ambiente, e Metodologia da pesquisa em Direito. Coordenadora do Projeto interdisciplinar 10ª semestre Direito "Escritório-CEAP atendimento jurídico". Ex- Diretora da Escola Superior de Advocacia do Amapá (ESA/AP). Parecerista ambiental, Palestrante e Escritora. Seus principais interesses teóricos na área do Direito são estudos voltados para o Direito Ambiental, Direito Constitucional, Direito Processual Ambiental, História do Direito e Teoria de Justiça, desenvolvendo pesquisas em temas como: responsabilidades ambientais, direitos fundamentais, espaços protegidos, teorias do ente jurídico de responsabilidade ambiental, processo evolutivo do direito ambiental, discussões da responsabilidade penal ambiental, jurisdição civil coletiva, e a teoria geral constitucional ambiental.

Publicado
2020-12-28