Os Reflexos da Lei Maria da Penha sobre os dados de violência contra a mulher no estado do Amapá no período de 2009 a 2017

Resumo

Este trabalho teve o objetivo de avaliar a influência da Lei Maria da Penha na prevenção dos crimes de violência contra as mulheres no Estado do Amapá, no período de 2009 a 2017. Assim, como objetivos específicos, inicialmente, descreveu-se os avanços das lutas das mulheres por seus direitos; na sequência discutiu-se acerca doss avanços, desafios e aplicabilidade da Lei Maria da Penha no país; por fim, evidenciou-se os resultados advindos da efetivação da Lei Maria da Penha, conforme dados apurados, entre os anos de 2009 a 2017, no estado do Amapá. Nesta pesquisa, foi utilizada o procedimento técnico de vasta pesquisa bibliográfica aliada a uma abordagem metodológica quantiqualitativa, em que foram usados os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN)/DataSUS, do Ministério da Saúde, sobre o número de mulheres vítimas de agressão no estado do Amapá, entre os anos de 2009 e 2017. Constatou-se que, apesar dos avanços da Lei Maria da Penha no âmbito da luta pelo direito feminino, sua aplicação no estado do Amapá com o objetivo de prevenir a violência contra a mulher se mostrou ineficiente.