Fundamentos jurídicos para a inclusão de alunos com transtorno do espectro autista (TEA) no ensino superior

Resumo

Este artigo apresenta como temática os fundamentos jurídicos da inclusão de alunos com transtorno do espectro autista-TEA no ensino superior. O trabalho tem como objetivo geral investigar se existe fundamentos jurídicos para inclusão de alunos com TEA no ensino superior. Inicialmente, tratando-se do transtorno do espectro autista. Posteriormente, explicita-se a educação inclusiva e por fim, apresentando os principais fundamentos jurídicos para inclusão de autistas no ensino superior Trata-se de um estudo descritivo analítico, sendo desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica em livros, legislação e artigos científicos com abordagem qualitativa.  Dentre outras referências o artigo recorre além da legislação á diferentes livros, dentre alguns dos autores pesquisados para abordagem das categorias de análise estão Ferreira e Guimarães (2006), Piovesan (2012) e Silva (2017). Como resultados e conclusão identificou-se que existem fundamentos jurídicos para inclusão de autistas no ensino superior, destacando-se a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a legislação infraconstitucional brasileira, assim como, os Direitos Humanos e Internacional.