Judicialização do direito à saúde

uma análise jurídica das demandas no estado do Amapá

  • Cibele Picanço de Almeida da Silva Centro de Ensino Superior do Amapá
  • Adriano Ronai dos Anjos Ferreira CEAP
Palavras-chave: Direito à saúde, Judicialização da saúde, Políticas Públicas

Resumo

Este trabalho analisa como o Poder Judiciário, quando provocado através do fenômeno da judicialização da saúde tem se posicionado nas demandas judiciais no âmbito do estado do Amapá. O fenômeno da judicialização do direito à saúde vem crescendo em virtude das inúmeras demandas que chegam ao poder judiciário, exigindo concessão de medicamentos, tratamentos, entre outros. Tudo isso ocorre, tendo em vista que o Estado falha na implementação ou manutenção das políticas sociais e econômicas ligadas à saúde. Realizou-se uma pesquisa de caráter qualitativo com uma abordagem descritiva fazendo um levantamento bibliográfico, através da revisão da literatura, da legislação, jurisprudência e trabalhos sobre o direito à saúde. Foi realizada busca no site da promotoria da saúde, bem como no site do Tribunal de Justiça do Estado, a fim de colher dados relacionados ao tema proposto. Acredita-se que esta abordagem trará as informações pertinentes para um conhecimento dos aspectos políticos e institucionais atinentes ao surgimento e intensificação dos processos de judicialização da saúde no Estado do Amapá.

 

 

Publicado
2020-12-28