O Processo de falência e recuperação de empresas à luz do projeto de Lei Nº 285/11

  • Josué Sousa Rocha Neto CEAP
  • Alinne Nauane Espíndola Braga CEAP
Palavras-chave: Recuperação, Lei de Falências, Microempresa, Economia

Resumo

Este artigo de conclusão de curso aborda “O processo de falência e recuperação de empresas à luz do projeto de lei nº 285/2011” tendo como objetivos  analisar os efeitos jurídicos sobre o processo de recuperação judicial das empresas segundo o Projeto de Lei nº 285/11; descrever o histórico do surgimento das organizações empresariais de grande e pequeno porte; discorrer sobre os aspectos gerais da Lei de Falência vigente (Lei nº 11.101/05) para a recuperação das empresas e destacar o processo de recuperação judicial das empresas segundo o Projeto de Lei do Senado de nº 285/11. A metodologia utilizada baseou-se na revisão da literatura relacionada ao tema com a utilização da doutrina, obras jurídicas e artigos científicos coletados na rede mundial de computadores. Após o estudo inferiu-se que proposta de lei pelo senado, possui embasamento jurídico e logica aos preceitos fundamentais não apenas do direito comercial quanto ao direito como em si, que busca a pacificação social e consequentemente auxilia o pequeno e microempresário a ter condições mínimas de recuperar sua liquidez e, simultaneamente, ter acesso aos créditos para tornar sua atuação mais eficiente, a ponto de favorecer a economia nacional, especificamente nesse setor que multo contribui para a economia e geração de empregos no Brasil.

 

Publicado
2020-12-28