Audiência de custódia a luz do processo penal e a influência na diminuição da superlotação e encarceramento no sistema prisional amapaense

Resumo

O objetivo deste artigo foi analisar a aplicabilidade da audiência de custódia a luz do processo penal e a influência na diminuição da superlotação e encarceramento no sistema prisional amapaense, entre os anos de 2016 a 2019. Sendo assim, como objetivos específicos primeiramente descreveu-se a evolução e os aspectos conceituais e jurídicos da audiência de custódia. Em seguida, são apresentados possíveis resultados advindos da realização da audiência de custódia e, por fim, são evidenciados os reflexos dos resultados das audiências de custódias na redução das prisões no sistema prisional amapaense, no período de 2016 a 2019. A metodologia adotou um enfoque jurídico teórico interpretativo com o procedimento técnico das pesquisas bibliográfica e documental, embasado na abordagem da pesquisa qualitativa. Os dados apurados evidenciam que com a aplicação das audiências de custódia ocorreu a redução das prisões preventivas e o aumento representativo de medidas cautelares diversas da prisão, ou seja, muitos infratores tiveram a liberdade concedida gerando a diminuição da superlotação do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá.