Direito penal do inimigo e a influência midiática à luz do pacote anticrime

Resumo

O presente trabalho tem o escopo de analisar a teoria do Direito Penal do inimigo e os reflexos do pacote anticrime, com vista que o Direito Penal atinge a vida das pessoas de uma forma direta, pois, cotidianamente são presentes a figuras típicas de crimes por causa da vinculação midiática, portanto, as inovações jurídicas processuais penais advindos do pacote anticrime merecem atenção. Afim de elucidar o tema foram estabelecidos os seguintes objetivos: descrever a teoria do Direito Penal do inimigo e sua concepção de inimigo da sociedade; compreender o pacote anticrime e suas inovações jurídico-processuais penais; analisar a influência midiática para garantir direito penal simbólico. O trabalho proposto terá sua sustentação na análise bibliográfica de doutrinas e artigos científicos que explanam sobre o Direito Penal do inimigo e as inovações jurídico processuais penais, advindos da Lei 13.964/19, a pesquisa terá como escopo sua forma qualitativa não se utilizando de estatísticas numéricas, mas sim o entendimento de renomados autores que tratam sobre os assuntos elencados neste trabalho. Em sede de considerações finais, concluiu-se ter de se fazer valer a aplicabilidade das normas penais existentes, não criar novas normas penais incriminadoras.