Inovações tecnológicas em audiências de conciliação

A utilização da Videoconferência no âmbito do Tribunal de Justiça do Amapá

Resumo

O presente trabalho de cunho analítico bibliográfico tem como escopo analisar se a utilização da ferramenta tecnológica de videoconferência no âmbito do Tribunal de Justiça do Amapá, nas audiências de conciliação, possibilita a melhor prestação jurisdicional a sociedade, com base na Lei nº 13.994/2020. Nesse teor, foi estruturado com base em vasta pesquisa bibliográfica e documental a partir dos seguintes objetivos específicos: descrever o conceito das inovações tecnológicas no direito; compreender o direito fundamental de acesso à justiça vis a vis os aspectos conceituais e doutrinários da conciliação e demonstrar como ocorre o processo de utilização da ferramenta da videoconferência nas audiências no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. Constatou-se que a ferramenta de videoconferência possibilita prestação jurisdicional satisfatória, em casos em que as partes se encontram a quilômetros de distância, como em situações excepcionais em que não pode estar fisicamente presente.