A violência doméstica e familiar contra a mulher à luz da Lei Maria da Penha

a trajetória legislativa

Resumo

A violência doméstica e familiar contra a mulher é um fato social, e diariamente está presente nas mídias, demonstrando a sua incidência na sociedade, e é por isso que as discussões acerca da temática não podem ser cerceadas, muito pelo contrário, a sociedade precisa discutir cada vez mais para combater essas práticas de violência contra à mulher. Nesse viés, é que após os vários movimentos de ordem mundial em combate à violência contra Mulher que o Brasil sancionou no dia 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340, denominada como a Lei Maria da Penha, tornando-se uma das leis mais avançadas e com reconhecimento internacional. Assim o presente artigo tem como escopo analisar como a Lei Maria da Penha está sendo aplicada para o enfrentamento da violência doméstica e familiar entre as mulheres, e para o melhor entendimento foi realizado uma análise histórico-social da formação da sociedade tomando como base o patriarcado, que acaba por “justificar” a violência de gênero. Não obstante, a trajetórias legislativas internacionais na busca de combater a violência serviu como suporte para que a Lei Maria da Penha fosse sancionada, após anos de lutas e reivindicações das mulheres em especial a patrona do dispositivo conhecida como Maria da Penha. E por fim, a análise da Lei 11.340/06 como dispositivo para combater a violência doméstica e familiar entre as mulheres. A metodologia seguiu abordagem qualitativa, por meio de levantamento bibliográfico e documental, com enfoque no método dedutivo-hipotético e concluiu-se a Lei Maria da Penha foi um marco para o ordenamento jurídico brasileiro, por se tratar de uma lei específica no que tange a violência contra a mulher, mesmo ainda apresentando muitas lacunas quanto a sua efetividade.