TY - JOUR AU - Sara Lobato AU - Aline Isadora Cantuária PY - 2020/11/30 Y2 - 2024/03/28 TI - A Justiça restaurativa e seus efeitos na execução penal para a reintegração social dos apenados JF - Revista Científica Multidisciplinar do CEAP JA - RCMC VL - 2 IS - 1 SE - Artigos DO - UR - http://periodicos.ceap.br/index.php/rcmc/article/view/35 AB - O presente artigo tem o propósito de analisar a procedência da Justiça Restaurativa e seus efeitos noprocesso de reintegração social dos apenados submetidos ao cárcere. À vista disto, apresenta-se oseguinte questionamento: De que forma a Justiça Restaurativa desempenha, no âmbito carcerário, opapel restaurador com os apenados? A metodologia utilizada para a confecção do estudo foifundamentada na pesquisa de campo, com enfoque na perspectiva hipotético-dedutiva e qualitativa,através de análise bibliográfica, documental, entrevista, observação e o emprego das legislaçõespertinentes. A Justiça Restaurativa se apresenta como um método alternativo de resolução deconflitos, uma resposta complementar ao modelo retributivo, demonstrando que a coletividade podeser um meio de controle eficiente no processo de ressocialização do reeducando. Por fim, após oexame dos procedimentos restaurativos, adotados no Instituto de Administração Penitenciária doAmapá, constatou-se que a utilização reiterada do método possibilitaria a gradual redução deconflitos internos entre servidores penitenciários e as pessoas privadas de suas liberdades,possibilitando, assim, a pacificação no ambiente carcerário. ER -