Amanajás Cardoso Junior, P. C.; Santos da Silva, C. D.; Margutti Contreras, M.; Flexa de Almeida, E. O RECONHECIMENTO JURÍDICO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS SOBRE A POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO. RCMC 2025, 7, 9.