K. DA SILVA ROCHA, J. C. DOS SANTOS TORRINHA, e E. DA SILVA LEAL, “A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO NO DIREITO POSITIVO BRASILEITO À LUZ DO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA”, RCMC, vol. 6, nº 1, p. 1-8, jul. 2024.