Revista Científica Multidisciplinar do CEAP

Análise das edificações públicas em Macapá durante o período do Governo de Janary Gentil Nunes (1943-1955)

2023-12-27T16:21:12-03:00

O presente artigo cientifico teve o objetivo de analisar as edificações públicas durante o período do governo de Janary Gentil Nunes (1943-1955). Para isso buscou-se um debate sobre edificações públicas suas cronologias históricas e características arquitetônicas de construções, abordando uma compreensão sobre os correlatos de edificações na Amazônia, e no restante do Brasil, no período investigado, bem como, compreender as principais edificações públicas do TFA na Gestão de Janari Nunes e as principais construções pública na capital. A realização deste trabalho fundamentou-se em revisão bibliográfica e eletrônica, bem como publicações e dados buscando conceituações sobre a percepção da paisagem urbana, definições, interpretações sobre espaços público-privados em áreas centrais, ampliando o conhecimento acerca dos acontecimentos cotidianos. Foi realizada um estudo qualitativo através da pesquisa bibliográfica, nas bases do Google Acadêmico e de outros periódicos relevantes na linha de pesquisa. Constatou-se que é muito relevante analisar as edificações públicas como objeto de estudo da arquitetura e urbanismo no período do janarismo em Macapá.

Tráfico internacional de mulheres e o aparato normativo de enfrentamento no Brasil

2023-12-27T16:21:13-03:00

Este artigo científico apresenta como tema o tráfico de pessoas e seu enfrentamento, especialmente versando sobre: Tráfico Internacional de Mulheres em interface ao aparato normativo de enfrentamento ao crime de tráfico internacional de mulheres. Possui como objetivo analisar as mudanças conceituais do tráfico internacional de pessoas, especificamente as mulheres, bem como abordar os meios de combate a este crime. Por meio da metodologia hipotético dedutiva e pesquisas bibliográficas, foi resgatado, através da história, o começo da criminalização, aparição das legislações combatentes e sua contextualização atrelada ao tráfico de mulheres. Por fim, foi investigado o surgimento dos conjuntos de ações voltados a solucionar este problema e sua eficácia na sociedade, demonstrando seus impactos e mudanças no mundo, com breve enfoque na república federativa brasileira.

Esterilização voluntária no Brasil e o direito à autonomia reprodutiva das mulheres

2023-12-27T16:21:13-03:00

Este artigo visa demonstrar como a lei de planejamento familiar viola as garantias constitucionais desde a limitação da autonomia reprodutiva até a intervenção do Estado diante o procedimento da esterilização voluntária. Para esse alcance, adotou-se o método científico hipotético-dedutivo baseado numa abordagem de pesquisa qualitativa apoiada por pesquisa bibliográfica. Inicialmente, foram introduzidos os aspectos históricos e evolutivos dos direitos reprodutivos no âmbito internacional até a inserção no ordenamento jurídico brasileiro. Segundo, discutiu-se sobre a esterilização voluntária e a autonomia reprodutiva como um direito fundamental. Por fim, discorreu-se como a norma regulamentadora do art. 226 §7º da Constituição federal, nº 9.263 (lei de planejamento familiar), trata os requisitos de admissibilidade da esterilização de forma restritiva indo de encontro com o texto constitucional, e assim, ferindo a dignidade da pessoa humana que pressupõe a liberdade de escolha, intimidade e reprodução.

A perda da memória arquitetônica colonial no centro da cidade de Macapá

2023-12-27T16:21:14-03:00

O presente artigo estrutura a discussão acerca do esquecimento da arquitetura colonial em Macapá-AP, a partir de problemas na gestão pública e de conhecimento da população local, em face do descaso com a rememoração e memoração na história arquitetônica e social como: a Fortaleza de São José de Macapá, a Igreja de São José de Macapá e o único exemplar, ainda existente, de uma residência unifamiliar do período colonial. Este estudo tem como base uma pesquisa bibliográfica e descritiva com abordagem quantitativa e qualitativa. Os resultados mostraram que das três arquiteturas coloniais supramencionadas, somente uma encontra-se tombada e protegida como Patrimônio Histórico Nacional, o que representa um descaso com a história arquitetônica amapaense pelas autoridades competentes. E ainda que, uma estratégia viável seria a implantação de projetos de educação patrimonial, tonando-se uma alternativa de conscientização da população em relação a importância da preservação da memória arquitetônica de cidade.

Liberdade de Expressão Versus Discurso de Ódio

2023-12-27T16:21:14-03:00

O trabalho versa sobre a liberdade de expressão versus discurso de ódio, especificamente, apresentando uma análise jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo geral deste artigo foi investigar qual vem sendo o entendimento majoritário do STF sobre a dicotomia liberdade de expressão versus discurso de ódio. Em termos metodológicos utilizou-se o método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa, através de coleta de dados secundários. Tratou-se de pesquisa bibliográfica sobre as principais categorias de análise do trabalho em livros, artigos científicos, legislação e jurisprudências. Vislumbrou-se que no STF o caso mais importante sobre discurso de ódio julgado é o HC nº 82424/RS, que ficou conhecido como caso Ellwanger, o qual foi denunciado pelo Ministério Público com base no artigo 20 da Lei 7.716/89 e, posteriormente, condenado, diante de edição e venda de obras literárias revisionistas, de conteúdo antissemita. Analisando os últimos entendimentos jurisprudências do STF verifica-se que a propagação do discurso de ódio não está protegida pela liberdade de expressão.

Crime de crítica indevida do militar versus liberdade de expressão

2023-12-27T16:21:14-03:00

O presente artigo objetiva avaliar o art. 166 do Código Penal Militar de 1969 (CPM/69), que tipifica como delito de insubordinação e consequente disciplina por ato indevido, a publicação ou crítica relacionadas a ato do superior ou a qualquer resolução do Governo. Entende-se que o CPM/69 não acompanhou os avanços sociais, políticos, culturais e tecnológicos pelos quais passou a sociedade desde sua entrada em vigência. A discussão chegou ao STF e está
em pendente julgamento na Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional (ADPF) nº 475. Diante do exposto, explorou-se o processo histórico e evolutivo do princípio da liberdade de expressão; demonstrou-se, na CF/88, o princípio da liberdade de expressão, e como ele é perante o CPM/69 e; analisou-se, na prática, como tal violação reflete na sociedade e na vida dos militares. Para alcançar tal objetivo, realizou-se um estudo bibliográfico, com enfoque no método hipotético-dedutivo, sob o procedimento de artigo, que
se voltará para a revisão bibliográfica utilizada e, como pesquisa qualitativa, não se preocupa com números, mas sim, com o aprofundamento do tema e de como esse será compreendido pelas pessoas. Para tanto, utilizou-se a discussão teórica dos doutrinadores, julgamento pendente na ADPF nº 475, pesquisas e posicionamentos acerca do assunto e analisou-se as teorias relativas à possível colisão entre os direitos fundamentais.

Arquitetura para a terceira idade

2023-12-27T16:21:15-03:00

O processo de envelhecimento traz uma série de limitações que clamam por adaptação e acessibilidade espaciais, inclusive na sua própria casa, local onde esse público passa viver a maior parte de seu tempo. Neste sentido, a arquitetura é responsável por apresentar soluções criativas, de maneira a proporcionar segurança e mobilidade para garantir sua qualidade de vida. Assim, este artigo objetiva analisar como a arquitetura pode contrARQUITETURA PARA A TERCEIRA IDADE

ibuir para a melhoria da qualidade de vida de uma pessoa na Terceira Idade. Para tanto, foram definidos os seguintes objetivos específicos que compuseram os capítulos deste trabalho: i) Compreender o processo de envelhecimento percebendo quais as maiores necessidades no modo de vida de pessoas da Terceira Idade; ii) Verificar quais os principais elementos arquitetônicos necessários para uma casa adaptada para a Terceira Idade; iii) Sugerir estratégias arquitetônicas voltadas para as necessidades da Terceira Idade. Configura uma pesquisa bibliográfica a partir de obras já publicadas, com a coleta de dados através da abordagem qualitativa e, quanto ao objetivo, uma pesquisa de caráter exploratório e aplicada.

As modificações introduzidas pela Lei Nº 11464/2007

2023-12-27T16:21:15-03:00

Este artigo aborda as modificações introduzidas pela lei no 11464/07: Qualificando a corrupção como crime hediondo com fulcro no Projeto de Lei Nº 5900/13. A pesquisa tem caráter jurídico, social, institucional e humanístico, com a pretensão de estudar e compartilhar no meio acadêmico e na sociedade condições que desperte atenção no sentido, não só de produzir críticas, mas, e, principalmente, provocar discussões, debates e meios de conscientização, prevenção e repressão, gerando expectativas para compreender o porquê da prevalência do crime de corrupção e do aumento desse tipo de infração penal no Brasil e se os meios empregados são suficientes para combater tal prática. Tem como objetivo central examinar as implicações jurídicas da lei no 11464/07 de modo a se qualificando a corrupção como crime hediondo com fulcro no Projeto de Lei no 5900/, bem como as suas interfaces. Após o estudo inferiu-se que o enrijecimento da lei deve alcançar factualmente todos os que se envolvem com o crime de corrupção ativa e passiva. Conforme já especificado a legislação tem sido aperfeiçoada visando punir com rigorosidade esse tipo de delito e suas peculiaridades, no que tange aos efeitos e agentes. Assim, após uma possível aprovação em última instancia pela Câmara dos Deputados do projeto de lei 5900/13, então ocorrerá a tipificação severa deste tipo de crime que passará a ser tratado com maior responsabilidade e principalmente transparência, fazendo com que a impunidade seja cada vez mais combatida.

A importância e a viabilidade de implantação de casa de acolhimento para vítimas de violência doméstica no município de Laranjal do Jari como política pública de enfrentamento a violência doméstica

2023-12-27T16:21:16-03:00

O presente artigo busca demonstrar a necessidade de implantação de casa de acolhimento para vítimas de violência doméstica em Laranjal do Jari, com intuito de compreender a importância da implantação dessa política pública diretamente voltadas à proteção da mulher, e como isso pode influenciar diretamente na vida das vítimas de violência doméstica no município. Inicialmente buscou-se entender, com base na rede de enfretamento a violência doméstica e familiar, o que é política pública, analisar as políticas públicas existentes voltadas ao enfrentamento da violência doméstica, afim de compreender a sua importância e como de fato pode influenciar no combate a violência. Posteriormente, fez-se analise do cenário de violência doméstica em Laranjal do Jari. Destacando a importância, objetivo e eficiência das casas de acolhimento e como essa ferramenta pode ser eficaz na proteção da mulher do município. A metodologia utilizada foi a técnica de pesquisa bibliográfica, da qual fez parte do acervo da pesquisa que fundamentam o trabalho, artigos, notícias, monografias, as legislações em vigor voltadas para a proteção da mulher, bem como coleta de dados dos casos registrados na delegacia da mulher do município e demais delegacias do estado, que corroboraram para demonstrar a necessidade da implantação da casa de acolhimento no município de Laranjal do Jari

Garantia do direito à saúde de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

2023-12-27T16:21:16-03:00

A garantia do direito à saúde de criança com TEA no sistema único de
saúde (SUS) sofre diversos entraves para a sua devida efetivação. O Transtorno do
Espectro do Autismo (TEA) é uma condição de saúde, caracterizada por um déficit
de comunicação, padrões de comportamentos repetitivos e hipersensibilidade a
estímulos sensoriais. Este artigo tem como objetivo analisar as formas de garantia
de acesso a terapias necessárias para assegurar a saúde integral das pessoas
diagnosticadas com TEA. Como percurso metodológico utilizou-se pesquisa estudo
quanti-qualitativo, com pesquisa de campo. Ao analisar os resultados dos
questionários, verificou-se que 81,6% dos respondentes demonstraram insatisfação
com a rede de saúde pública municipal, não obtendo os serviços necessários para
seus filhos com TEA no sistema público de saúde. Por fim verificou-se que a
hipótese inicialmente formulada foi confirmada, vez que foi observado que a
efetivação do direito à saúde de crianças TEA ainda é uma dificuldade em Macapá,
principalmente no que diz respeito a Rede do Sistema Único de Saúde.

Audiência virtual, jus postulandi e justiça itinerante

2023-12-27T16:21:16-03:00

O objetivo deste artigo é apresentar a experiência do juizado itinerante do seu Fórum Trabalhista de Macapá, com ênfase no exercício do jus postulandi e nas audiências virtuais por videoconferência, além de detalhar suas vantagens para o alcance de uma melhor prestação jurisdicional. Inicialmente, destaca-se o acesso à justiça como direito fundamental a qual exige a busca constante de instrumentos que concretizem essa garantia, partindo dessa premissa, pontua-se que na região do Amapá há grandes desafios para o alcance ao judiciário laboral em especial pela sua concentração de 8 Varas Trabalhistas com jurisdição em 14 dos 16 municípios. Nesse teor, foi usado como metodologia a pesquisa bibliográfica, análise de relatórios das atividades do juizado itinerante e entrevista com a magistrada gestora do projeto, onde concluiu-se que essa modalidade de atuação judiciária beneficia uma ampla parcela da população que não teria de outra forma acesso ao judiciário.

As políticas públicas de acessibilidade voltadas às pessoas com deficiência de locomoção

2023-12-27T16:21:17-03:00

Este artigo aborda as políticas públicas de acessibilidade destinadas às pessoas com deficiência de locomoção no estado do Amapá. O objetivo principal é analisar a eficácia das políticas públicas de acessibilidade oferecidas pelo governo estadual em 2022. O estudo utiliza o método hipotético-dedutivo com ênfase na análise qualitativa, apoiado em pesquisas de campo, bibliográficas e documentais. São discutidos os aspectos jurídico-teóricos das políticas públicas, incluindo a Constituição Federal de 1988 e as políticas nacionais para pessoas com deficiência de locomoção. Além disso, examina-se a implementação das políticas de acessibilidade para esse grupo específico no âmbito do estado do Amapá durante o ano de 2022. Os resultados revelam que a hipótese de que o governo estadual instituiu a lei nº 2.698/2022, com o objetivo de certificar oficialmente os estabelecimentos públicos e privados que promovem acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, foi refutada, uma vez que não há políticas públicas eficazes para garantir a autonomia dessas pessoas.