O Direito à proteção de dados pessoais do trabalhador

análise dos impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas relações jurídico-trabalhistas

  • Bruno Américo Lima Ferreira Centro de Ensino Superior do Amapá
  • Marcos dos Santos Marinho Centro de Ensino Superior do Amapá - CEAP
Palavras-chave: LGPD. Direito do Trabalho. Proteção de Dados Pessoais.

Resumo

Este artigo teve por finalidade analisar os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, nas relações jurídico-trabalhistas, destacando-se sua aplicação e importância. Com a finalidade de elucidar o tema proposto, desenvolveu-se os seguintes objetivos: a) conhecer a evolução do direito à proteção de dados pessoais; b) estudar os principais fundamentos da LGPD e c) identificar as hipóteses de tratamento de dados pessoais no âmbito das relações jurídico-trabalhistas. Quanto à metodologia utilizada, o trabalho teve sua abordagem qualitativa e fundamentada em análise bibliográfica, utilizando-se de livros, artigos científicos, matérias jornalísticas e manuais técnicos. Em conclusão, verificou-se que o tratamento de dados pessoais se encontra presente em todas as fases de uma relação trabalhista e nas atividades interempresariais, ficando este campo sujeito aos ditames da LGPD. Destaca-se também que as empresas e demais detentores de dados pessoais de colaboradores, devem compreender que a LGPD não veio limitar ou burocratizar tais relações, pelo contrário, a legislação estudada busca adotar parâmetros legais para o uso adequado de dados pessoais, o que implica na revisão de procedimentos adotados pelas organizações.

Biografia do Autor

Bruno Américo Lima Ferreira, Centro de Ensino Superior do Amapá

Discente do curso de bacharelado em Direito do Centro de Ensino Superior do Amapá (CEAP), Graduado em Secretariado Executivo pela Unifap, Especialista em Administração Estratégica pela Estácio Seama

Marcos dos Santos Marinho, Centro de Ensino Superior do Amapá - CEAP

Docente do curso de bacharelado em Direito do CEAP, Mestre em Direito Constitucional pela Unama e em Economia pela Universidade de Turim (Itália), Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Publicado
2022-06-09
Como Citar
Lima Ferreira, B. A., & dos Santos Marinho, M. (2022). O Direito à proteção de dados pessoais do trabalhador. Revista Científica Multidisciplinar Do CEAP, 4(1), 11. Recuperado de http://periodicos.ceap.br:80/index.php/rcmc/article/view/154