Crime de perseguição e sua análise frente ao descumprimento das medidas protetivas

Resumo

Recentemente foi aprovada a Lei nº 14.132/21 que trata do crime de perseguição, também conhecido como stalker. A lei revoga expressamente o artigo 65 da lei de contravenções penais que fazia menção a perturbação de tranquilidade e era usada como similar ao atual crime de perseguição. A nova tipificação penal apresenta-se tardia no Brasil, à medida que inúmeros países do mundo já criminalizavam a conduta. Este trabalho tem como objetivo principal investigar se as medidas de proteção às vítimas do crime de perseguição são eficazes, a medida de discorre sobre a lei e traz à luz conceitos importantes ao tema. O artigo torna-se importante à medida que a tipificação do crime de perseguição é recente e ainda pouco debatida no país. Através de uma pesquisa bibliográfica e qualitativa buscou-se dentre diversos trabalhos, teses e artigos de graduação de outras instituições, argumentos para embasar e solidificar a pesquisa. Por fim, verificou-se a ineficácia das medidas protetivas dos crimes de perseguição, não somente, como a ausência de tais medidas de proteção dentro do CP, sendo encontradas e aplicadas principalmente as medidas apresentadas na Lei nº 11.340/06.