O processo de regulamentação das terras ocupadas por remanescentes da comunidade do Quilombo do Rosa no Estado do Amapá

Resumo

Este trabalho tem como enfoque a análise sobre o direito ao território das comunidades tradicionais de matrizes africanas, especificamente, das comunidades quilombolas, através da experiência vivenciada pela Comunidade do Quilombo do Rosa, localizada no município de Macapá, no estado do Amapá. O processo investigativo tem como objetivo analisar o processo de regulamentação das terras ocupadas por remanescentes de quilombos e a efetivação da legislação voltada e esse grupo específico. Através do método hipotético-dedutivo, de natureza aplicada, e usando como método de abordagem a pesquisa qualitativa, além da pesquisa bibliográfica e o estudo de caso como como procedimentos técnicos. Este artigo demonstra os conceitos e a evolução histórica dos quilombos no Brasil e a compreensão desta temática como objeto de estudo do Direito, por meio do decreto n° 4.887 de 20 de novembro de 2003. Validou-se diante do estudo, que o direito ao território tem sido a principal demanda destes grupos sociais e ponto principal das relações de conflitos que envolvem a questão das terras de quilombo no contexto amazônico e amapaense.