Inteligência e Investigação Criminal

A Atuação do Ministério Público no Combate ao Crime Organizado no Âmbito do Estado do Amapá

Resumo

O presente artigo científico buscou compreender acerca da investigação criminal e do trabalho de inteligência, presididos pelo Ministério Público, e como estes auxiliam no combate a criminalidade organizada no âmbito do Estado do Amapá. Inicialmente foi feita uma análise dos conceitos basilares de investigação e de atividade de inteligência, trazendo seus aspectos históricos, modalidades e utilidades práticas. Em seguida, analisou-se o órgão do Ministério Público, suas funções institucionais, previstas na Constituição Federal e na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e argumentos doutrinários contrários e a favor acerca da permissibilidade de atuação do órgão ministerial nas investigações. Por fim, explorou-se a atuação das unidades investigativas integrantes do Ministério Público do Estado do Amapá, por meio de uma pesquisa de campo exploratória, realizada no Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO/AP) e no Núcleo de Inteligência do MPAP (NIMP), onde levantou-se dados e informações sobre a estrutura, atuação, coordenação, membros e servidores integrantes e, de que forma, essas unidades contribuem para o combate às organizações criminosas.