Direitos autorais no Brasil

uma análise da Lei nº 9.610/1998 e sua aplicabilidade no Estado do Amapá

Resumo

O presente artigo discorre sobre os “Direitos Autorais no Brasil, especialmente no âmbito musical do Estado do Amapá”, tendo por objetivo geral analisar a contribuição que a Lei nº 9.610/98 proporciona como garantia de proteção no âmbito musical no Estado do Amapá. Desta feita, apresenta- se o seguinte questionamento: Qual a contribuição que a Lei nº 9.610/98 traz para os autores no âmbito musical do Estado do Amapá? Tendo por hipótese que a contribuição dos Direitos Autorais, previstos na Lei nº 9.610/98, no âmbito musical garante ao autor e demais artistas a remuneração pelo uso de suas músicas quando elas forem utilizadas por terceiros. Por isso, todo lugar que usa música publicamente deve pagar direitos autorais aos artistas, o que acontece por meio do ECAD. Sendo assim, os direitos autorais são considerados personalíssimos, inalienáveis e irrenunciáveis. A pesquisa adotou como forma de abordagem o método hipotético-dedutivo, acudi-se ao procedimento de pesquisa bibliográfica e documental no enfoque determinado com base em livros, artigos, teses e documentos com fontes primárias, com nuances de uma análise qualitativa. Após a análise em questão, verificou que a hipótese foi negada.