Liberdade de Expressão Versus Discurso de Ódio

uma análise Jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal

Resumo

O trabalho versa sobre a liberdade de expressão versus discurso de ódio, especificamente, apresentando uma análise jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo geral deste artigo foi investigar qual vem sendo o entendimento majoritário do STF sobre a dicotomia liberdade de expressão versus discurso de ódio. Em termos metodológicos utilizou-se o método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa, através de coleta de dados secundários. Tratou-se de pesquisa bibliográfica sobre as principais categorias de análise do trabalho em livros, artigos científicos, legislação e jurisprudências. Vislumbrou-se que no STF o caso mais importante sobre discurso de ódio julgado é o HC nº 82424/RS, que ficou conhecido como caso Ellwanger, o qual foi denunciado pelo Ministério Público com base no artigo 20 da Lei 7.716/89 e, posteriormente, condenado, diante de edição e venda de obras literárias revisionistas, de conteúdo antissemita. Analisando os últimos entendimentos jurisprudências do STF verifica-se que a propagação do discurso de ódio não está protegida pela liberdade de expressão.