A aplicação das medidas protetivas na defesa da mulher abrigadas pela Lei Maria da Penha em Macapá no ano de 2015
Resumo
O presente trabalho tem por objeto investigar a aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha, no combate a violência praticada contra a mulher no município de Macapá, estado do Amapá, referente ao ano de 2015. O objetivo geral deste trabalho foi investigar se as medidas protetivas aplicadas para defesa das mulheres na cidade de Macapá-AP obtiveram efetividade em 2015. Inicialmente, foram descritos os aspectos históricos, conceituais e doutrinários das medidas de coibição da violência doméstica praticada contra a mulher na sociedade. Em seguida, abordaram-se os fundamentos e as implicações da Lei Maria da Penha para garantir a defesa da violência praticada contra a mulher no Brasil. Finalmente, foi evidenciado se as medidas protetivas aplicadas na coibição da violência praticadas contra á mulher em Macapá no ano de 2015 foram efetivas. Para a realização deste artigo utilizou-se de vasta pesquisa bibliográfica e também pesquisa documental com abordagem qualitativa, sendo efetuada uma análise dos dados do Relatório Estatístico de 2015 do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Mulher do Ministério Público do Estado do Amapá. A premissa levantada e confirmada foi de que as medidas protetivas abrigadas pela Lei Maria da Penha não alcançaram efetividade no ano de 2015 na cidade de Macapá, estado do Amapá.
