OS OS PROCESSOS ESTRUTURAIS COMO ALTERNATIVA PARA LITÍGIOS COMPLEXOS DE SAÚDE PÚBLICA EM MACAPÁ NA PANDEMIA DE COVID-19.

Resumo

O presente artigo tem o propósito de analisar a os processos estruturais como alternativa para litígios complexos de saúde pública em Macapá na Pandemia de COVID – 19. À vista disto, apresenta-se o seguinte questionamento: Os processos estruturais são a alternativa para litígios complexos de saúde pública em Macapá na Pandemia de COVID19? A metodologia utilizada para a confecção do estudo foi fundamentada no método hipotético-dedutivo, sendo amparado por pesquisa de cunho bibliográfico-documental, observação e emprego das legislações pertinentes. Os processos estruturais são processos distintos dos comumente vislumbrados no universo jurídico determinado pelo Código de Processo Civil, uma vez que há uma ruptura do paradigma do conceito bilateral de lide, havendo litígio estruturais com nexo de causalidade policêntrico. À guisa de conclusão, em decorrência da Pandemia do COVID – 19, o processo de judicialização da saúde pública é demasiadamente expressivo, devido às omissões dos Poderes, bem como diante dos problemas de acesso e fornecimento de recursos hospitalares de saúde pública, sendo necessária a atuação do poder judiciário, por meio dos processos estruturais para concretizar a efetiva aplicação de políticas públicas de saúde proativas para a comunidade de Macapá.