As políticas públicas de acessibilidade voltadas às pessoas com deficiência de locomoção

análise de sua aplicação no Estado do Amapá no ano de 2022

  • Adriano Marcos Vilhena Dos Santos Ceap
  • Elorrana Mayra Mendonça Do Carmo
  • Joana Clara Lamarão Normandes Ferreira
  • Mariana de Assis Abreu Silva
Palavras-chave: Acessibilidade; Estado do Amapá; Inclusão social; pessoa com deficiência; política pública.

Resumo

Este artigo aborda as políticas públicas de acessibilidade destinadas às pessoas com deficiência de locomoção no estado do Amapá. O objetivo principal é analisar a eficácia das políticas públicas de acessibilidade oferecidas pelo governo estadual em 2022. O estudo utiliza o método hipotético-dedutivo com ênfase na análise qualitativa, apoiado em pesquisas de campo, bibliográficas e documentais. São discutidos os aspectos jurídico-teóricos das políticas públicas, incluindo a Constituição Federal de 1988 e as políticas nacionais para pessoas com deficiência de locomoção. Além disso, examina-se a implementação das políticas de acessibilidade para esse grupo específico no âmbito do estado do Amapá durante o ano de 2022. Os resultados revelam que a hipótese de que o governo estadual instituiu a lei nº 2.698/2022, com o objetivo de certificar oficialmente os estabelecimentos públicos e privados que promovem acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, foi refutada, uma vez que não há políticas públicas eficazes para garantir a autonomia dessas pessoas.

Publicado
2023-12-27
Como Citar
Vilhena Dos Santos, A. M., Mendonça Do Carmo, E. M., Lamarão Normandes Ferreira, J. C., & de Assis Abreu Silva, M. (2023). As políticas públicas de acessibilidade voltadas às pessoas com deficiência de locomoção. Revista Científica Multidisciplinar Do CEAP, 5(2). Recuperado de http://periodicos.ceap.br:80/index.php/rcmc/article/view/229