MEDIAÇÃO APLICADA AO DIREITO DE FAMÍLIA

Análise da atuação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Santana/AP nos casos de guarda de crianças em 2022

Resumo

Este artigo tem por objetivo geral analisar a efetividade da atuação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Santana/AP na pacificação de conflitos familiares, envolvendo casos de guarda de crianças. Quanto aos objetivos específicos, inicialmente descreveu-se através de uma revisão bibliográfica os institutos da conciliação e mediação como métodos de resolução de conflitos; discutiu-se o processo da mediação nos conflitos familiares à luz do direito de família brasileiro. Quanto a metodologia este trabalho através do método de pesquisa dedutivo, utilizando-se do procedimento da pesquisa bibliográfica e documental, com a consulta de livros, legislação, artigos científicos e relatórios, aplicou uma abordagem da pesquisa de análise qualiquantitativa, partindo de dados empíricos coletados junto ao CEJUSC de Santana, referente a atuação desse Órgão nos processos de mediação de guarda de crianças, durante o ano de 2022. Foram analisados 80 termos de audiência de conciliação na fase processual no período de fevereiro a dezembro de 2022. O estudo constatou que o CEJUSC obteve um índice de 88,7% de êxito nestas audiências, sendo eficaz na percepção do conciliador atuante no órgão, visto sua atuação na pacificação dos conflitos familiares. Desta forma, conclui-se que o CEJUSC da comarca de Santana/AP é um órgão eficaz para a duração razoável do processo e para pacificação dos conflitos familiares, atingindo os objetivos propostos pela Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça.