AUTISMO

Impactos decorrentes das Políticas Públicas implementadas pelo Estado Brasileiro.

Resumo

Este artigo visa analisar as políticas incorporadas no contexto do ordenamento jurídico brasileiro, destinada às pessoas autistas, destacando os conseguintes resultados de sua implementação. Primeiramente, identificando que o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é apresentado como um desafio neurodesenvolvimental que afeta a comunicação, interação social e comportamento. Com base nisto, o presente estudo aborda as seguintes disposições legais e questões relevantes para a análise: Lei Berenice Piana; Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência; Educação Especial e Atendimento Educacional Especializado aos Autistas; A Prioridade de Atendimento na Rede de Saúde; e, por último, a Gratuidade no Transporte Interestatal. O problema de pesquisa central deste trabalho questiona as políticas públicas oferecidas pelo Estado brasileiro e seus efeitos a pessoa autista. Quanto aos objetivos específicos foram definidos os seguintes itens para abordagem: i) Identificar as características do transtorno do espectro autista, explorando seu processo histórico em relação à relevância atual na inclusão; ii) Descrever as políticas públicas já positivadas pelo Estado brasileiro; iii) Evidenciar os impactos das políticas públicas direcionadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A metodologia adotada é a de pesquisa básica com abordagem qualitativa e enfoque explicativo, utilizando o método dedutivo. Conclui-se então que este trabalho visa a identificação de disparidades entre as legislações formalmente estabelecidas e sua implementação prática na sociedade, especialmente no que diz respeito aos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista.