O DIREITO À EDUCAÇÃO DE ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS INTERNADAS NO CENTRO DE INTERNAÇÃO FEMININA (CIFEM) DO ESTADO DO AMAPÁ

Resumo

O estudo em questão trata sobre o direito à educação às adolescentes em conflito com a lei em situação de internação. Para tanto, foi necessário realizar pesquisa de campo, no Centro de Internação Feminina (CIFEM) do estado do Amapá, onde estão  as adolescentes que cometeram infrações graves e foram colocadas em situação de privação de liberdade. O estudo buscou compreender as contribuições do      processo educativo vivenciado no CIFEM. Durante a pesquisa percebeu-se que a efetivação do direito educacional está garantida a adolescentes que cometeram atos infracionais graves, uma vez que, ao adentrarem naquele Centro, logo são tomadas providências para que deêm continuidade aos seus estudos, com base na série que estavam cursando antes de cometerem o ato. O estudo também demonstrou a necessidade de melhoria na estrutura das instalações, para dar maior conforto tanto para as alunas internas, quanto para os funcionários. Num plano geral, foi possível perceber como as três adolescentes internadas atualmente, gostam de participar das atividades educacionais desenvolvidas no Centro, e como os funcionários em sua maioria se sentem comprometidos com o sucesso das adolescentes. Durante o biênio de 2022 a 2023, pode-se dizer que a instituição obteve êxito em relação aos seus objetivos educacionais, mas que ainda é necessário pensar sobre a solução para algumas dificuldades encontradas naquele Centro.

Palavras-Chave: Direito. Educação. Adolescentes. Internação Feminina