A ATUAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL CONTRA O ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA PANDEMIA DA COVID-19: O ENFRENTAMENTO À PORNOGRAFIA INFANTIL NA CIDADE DE MACAPÁ

Resumo

O presente artigo tem a finalidade de retratar a atuação da Polícia Federal no enfrentamento ao abuso e exploração sexual infantil na pandemia do COVID-19, no município de Macapá/AP durante o período de 2020 a 2022, e os efeitos causados pelo isolamento social, abordando os casos de abuso e exploração sexual infantil, praticados no ambiente intrafamiliar ou extrafamiliar. O estudo abordado foi segmentado com base no contexto histórico da evolução das conquistas de direitos às crianças e adolescentes, consolidada com a promulgação da Constituição Federal, que promoveu proteção através da segurança pública, em especial à Polícia Federal, em seguida abordando sua lei própria intitulada como o Estatuto da Criança e do Adolescente que corroborou como sujeitos de direitos e por fim a análise da aplicabilidade dos mecanismos de defesa pela Polícia Federal, com base no Código Penal e o Código de Processo Penal. Frente a estes fatos, os dados expostos foram em decorrência da utilização do método quali-quantitativo, intermediado por meio de pesquisa de campo, na qual se obteve o fornecimento de dados que contribuíram na construção da presente pesquisa.