AS CONTRIBUIÇÕES JURÍDICAS DA MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO JUDICIAL NOS PROCESSOS DE GUARDA NO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC) DO FÓRUM DE MACAPÁ NO ANO DE 2022

Resumo

O presente trabalho analisa o instituto da mediação e da conciliação judicial como instrumento facilitador para a resolução dos processos de guarda decorrentes do fim da relação conjugal. Em seu capítulo inicial realizou-se uma pesquisa bibliográfica abrangente acerca da origem e o conceito do instituto da mediação e da conciliação judicial, além de abordar a implementação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania no Brasil. No segundo capítulo, foram analisados detalhadamente os principais tipos de guarda existentes no direito brasileiro, elencados no Código Civil, explorando seus conceitos, importância e grau de prioridade. Por fim, no capítulo final, foi realizada uma minuciosa análise documental e estudo de campo, com foco nos processos de guarda conduzidos pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Fórum de Macapá/AP no ano de 2022. A partir dessa análise, restou evidente que a autocomposição exerce um papel fundamental no contexto do judiciário amapaense, proporcionando um ambiente propício para um acordo entre as partes envolvidas, o que contribui significativamente para a resolução de conflitos relacionados à guarda. Portanto, a pesquisa demonstrou a importância do CEJUSC do Fórum de Macapá/AP, que se utiliza da conciliação judicial na busca por soluções jurídicas justas e harmoniosas.