O DIREITO FUNDAMENTAL DO ACESSO À JUSTIÇA E OS DESAFIOS DA JUSTIÇA ITINERANTE NO ESTADO DO AMAPÁ

Resumo

O artigo analisa os direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988, com foco no Direito de Acesso à Justiça, destacando a Justiça Itinerante no Brasil, especialmente no Amapá. A Justiça Itinerante visa democratizar o acesso à justiça, enfrentando desafios como a alta demanda nos tribunais e a promoção da cidadania. No entanto, no Amapá, ainda há dificuldades em garantir um acesso rápido e eficiente, comprometendo a dignidade da pessoa humana prevista no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição. A pesquisa, de caráter bibliográfico, exploratório e qualitativo, utiliza o método hipotético-dedutivo para analisar o funcionamento da Justiça Itinerante no Brasil e no estado, com base em estudos e comparações de programas similares.