Princípios obrigatórios do direito ambiental no Plano Diretor do município de Macapá

lacunas a serem revisadas para compensar possíveis danos ambientais

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar se o Plano Diretor do Município de Macapá está em conformidade com os Princípios Obrigatórios do Direito Ambiental. Tendo como questionamento como o Plano Diretor do Município de Macapá alinha-se com os Princípios Obrigatórios do Direito Ambiental? O objetivo geral é verificar se os Princípios Obrigatórios do Direito Ambiental constam no Plano Diretor do Município de Macapá. Partindo da ideia de que o Plano Diretor do município de Macapá não contempla todos esses Princípios. Para isso, foi utilizado o método hipotético dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa, fazendo um breve comparativo do Plano Diretor do município de Macapá com as legislações e doutrinas pertinentes ao tema. Desta forma, os resultados evidenciaram que o Plano Diretor do município de Macapá aborda diversos princípios obrigatórios do Direito Ambiental, porém ainda se nota a ausência de determinados princípios que visem penalizar e compensar possíveis danos ambientais. Com isso, entende-se que o Plano Diretor do município de Macapá necessita de revisão para inserção de tais Princípios que somam para o alcance do desenvolvimento sustentável do município.