O apadrinhamento afetivo como alternativa eficaz ao processo de adoção

ações desenvolvidas pelo Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Macapá, estado do Amapá

Resumo

Este artigo tem o objetivo geral de analisar o apadrinhamento afetivo enquanto alternativa eficaz ao processo de adoção de acordo com as disposições da Lei nº 13.509/2017. Como objetivos específicos, na primeira seção, tratou-se a temática da “Constituição Cidadã" e a adoção da doutrina da proteção integral, com destaque para a perspectiva de sujeitos de direitos, conforme são vistas crianças e adolescentes na compreensão de tal doutrina. Na segunda seção, versa-se do instituto da adoção e sua intrínseca relação com a afetividade, amplamente assegurados como princípio fundamental da Constituição Federal, onde percebeu-se que o legislador tem buscado o aperfeiçoamento do processo de adoção. Em seguida, na terceira e última seção, abordou-se o apadrinhamento afetivo e sua previsão no Estatuto da Criança e do Adolescente, com relevantes alterações promovidas pela Lei nº 13.509/2017, analisando as ações desenvolvidas pelo Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Macapá, estado do Amapá. A metodologia utilizada foi um enfoque interpretativo, entrelaçado a uma pesquisa bibliográfica, além da abordagem qualitativa e jurídico-teórica, sendo complementada por entrevistas com a Juíza e a Assistente Social da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Macapá. Chegou-se à conclusão que o apadrinhamento afetivo ajuda de modo inequívoco no processo de adoção.