Revista Científica Multidisciplinar do CEAP

A SAÍDA TEMPORÁRIA E O DIREITO A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO NO ESTADO DO AMAPÁ DURANTE O ANO DE 2023

Adrian Smith — 2025-07-01

Texto realizado para fins científicos.

O PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA E AUTONOMIA

Adriane Garcon — 2025-07-01

Este estudo analisa os métodos alternativos para solucionar conflitos, concentrando-se na mediação e conciliação utilizada no contexto da Justiça do Trabalho, tendo como foco o princípio da independência e autonomia. A pesquisa discute a função do mediador como um agente neutro, compreendendo o uso do princípio da independência e autonomia na prática da mediação e conciliação, conforme definido pela Resolução 125 de 2010 do CNJ e pela Resolução nº 174 de 2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O estudo, que faz uso do método dedutivo associado com a pesquisa exploratória e abordagem qualitativa, foi conduzido com os mediadores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região em Belém do Pará (CEJUSC-JT), através de entrevistas que investigam suas visões a respeito do princípio da independência e autonomia em suas atividades. Os resultados indicam que os mediadores aplicam o princípio da independência e autonomia, sendo fundamental para a condução das sessões de mediação e conciliação. Desta forma, conclui-se que os mediadores do CEJUSC-JT Belém têm uma visão positiva sobre a autonomia de suas funções, enfatizando a importância vital das técnicas de pacificação e a adaptabilidade oferecida pelas leis.

OS BENEFÍCIOS DA CONTABILIDADE GERENCIAL PARA OS PEQUENOS NEGÓCIOS

MÁRCIA CRISTIANE DA SILVA GALINDO — 2025-07-01

Esta pesquisa tem como objetivo analisar as vantagens da contabilidade gerencial para pequenas empresas, destacando seu impacto positivo na gestão e tomada de decisões estratégicas. O artigo se concentra em explorar como a contabilidade gerencial pode melhorar a eficiência operacional, o controle de custos e a projeção de cenários financeiros. Utilizando-se da abordagem qualitativa e exploratória, o estudo foi desenvolvido em duas etapas: revisão bibliográfica e aplicação de questionários em quatro empresas localizadas nos municípios de Macapá e Santana, no estado do Amapá. Os resultados indicam que a contabilidade gerencial contribui significativamente para a identificação de oportunidades, otimização de recursos e mitigação de riscos, aspectos fundamentais para a sustentabilidade e crescimento das pequenas empresas. Contudo, barreiras como a falta de conhecimento e de recursos financeiros limitam sua adoção. Assim, a pesquisa enfatiza a importância da conscientização sobre essa prática contábil e sugere que o fortalecimento da contabilidade gerencial pode oferecer um diferencial para as pequenas empresas, garantindo seu desenvolvimento em um mercado dinâmico e competitivo.

BULLYING ESCOLAR:

MELISSA SOUZA — 2025-07-01

O presente artigo tem como objetivo geral analisar em que medida as implicações jurídicas do bullying são enfrentadas pelo ordenamento jurídico brasileiro para o alcance deste, e o papel do estado em coibir a sua propagação nas escolas. Como objetivos específicos, na primeira seção tratou-se de explorar os aspectos conceituais sobre o fenômeno do bullying, Na segunda seção de descrever o ajustamento jurídico existente no intuito de tipificar o bullying. Em na terceira e última seção, abordou-se sobre as sanções para quem comete bullying à luz da legislação pátria. Utilizou-se a metodologia qualitativa através de uma pesquisa exploratória, envolvendo um levantamento bibliográfico sobre os principais pontos do trabalho em livros, artigos científicos, legislação e jurisprudências. Destaca-se que mais recentemente o código penal incluiu em seu corpo o art. 146-A através da lei nº 14.811/2024, criminalizando a prática de bullying, tendo em vista as diversas consequências desta prática. E a título dos últimos entendimentos com vista nessa temática, nota-se que o bullying está cada vez mais presente nas escolas, portanto o estado frente à legislação deve priorizar sanções efetivas com o objetivo de punir e inibir a sua propagação, bem como propor políticas públicas aplicadas às escolas.

Palavras-chave: Bullying. Violência Escolar. Prevenção.

A DUALIDADE DA EUTANÁSIA SOB A LUZ DO DIREITO PENAL E DOS DIREITOS HUMANOS

Flávia Chagas — 2025-07-01

Neste estudo, pretende-se contextualizar a tipicidade da prática da eutanásia sob a
visão dos direitos humanos e seus princípios, bem como sob a luz do direito penal
brasileiro, apresentando conceitos, aspectos e evoluções históricas. A eutanásia é
uma atividade já praticada em sociedades antepassadas, em que se permite a
antecipação da morte do indivíduo com intervenção humana, e no presente trabalho
serão abordados os motivos que levaram a prática a ser considerada crime no
ordenamento jurídico do Brasil, com base na análise bibliográfica de obras
doutrinárias do direito penal e constitucional. Para que seja melhor trabalhado o tema,
também serão abordados os ordenamentos jurídicos pátrios de países que aprovam
e possuem legislação acerca do tema em comparação com a inobservância dos
referidos tópicos pela legislação brasileira.

O DIREITO FUNDAMENTAL DO ACESSO À JUSTIÇA E OS DESAFIOS DA JUSTIÇA ITINERANTE NO ESTADO DO AMAPÁ

João Henrique Silva — 2025-07-01

O artigo analisa os direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988, com foco no Direito de Acesso à Justiça, destacando a Justiça Itinerante no Brasil, especialmente no Amapá. A Justiça Itinerante visa democratizar o acesso à justiça, enfrentando desafios como a alta demanda nos tribunais e a promoção da cidadania. No entanto, no Amapá, ainda há dificuldades em garantir um acesso rápido e eficiente, comprometendo a dignidade da pessoa humana prevista no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição. A pesquisa, de caráter bibliográfico, exploratório e qualitativo, utiliza o método hipotético-dedutivo para analisar o funcionamento da Justiça Itinerante no Brasil e no estado, com base em estudos e comparações de programas similares.

AS CONTRIBUIÇÕES JURÍDICAS DA MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO JUDICIAL NOS PROCESSOS DE GUARDA NO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC) DO FÓRUM DE MACAPÁ NO ANO DE 2022

Isabele Bordalo — 2025-07-01

O presente trabalho analisa o instituto da mediação e da conciliação judicial como instrumento facilitador para a resolução dos processos de guarda decorrentes do fim da relação conjugal. Em seu capítulo inicial realizou-se uma pesquisa bibliográfica abrangente acerca da origem e o conceito do instituto da mediação e da conciliação judicial, além de abordar a implementação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania no Brasil. No segundo capítulo, foram analisados detalhadamente os principais tipos de guarda existentes no direito brasileiro, elencados no Código Civil, explorando seus conceitos, importância e grau de prioridade. Por fim, no capítulo final, foi realizada uma minuciosa análise documental e estudo de campo, com foco nos processos de guarda conduzidos pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Fórum de Macapá/AP no ano de 2022. A partir dessa análise, restou evidente que a autocomposição exerce um papel fundamental no contexto do judiciário amapaense, proporcionando um ambiente propício para um acordo entre as partes envolvidas, o que contribui significativamente para a resolução de conflitos relacionados à guarda. Portanto, a pesquisa demonstrou a importância do CEJUSC do Fórum de Macapá/AP, que se utiliza da conciliação judicial na busca por soluções jurídicas justas e harmoniosas.

A ATUAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL CONTRA O ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA PANDEMIA DA COVID-19: O ENFRENTAMENTO À PORNOGRAFIA INFANTIL NA CIDADE DE MACAPÁ

Mayane Silva — 2025-07-01

O presente artigo tem a finalidade de retratar a atuação da Polícia Federal no enfrentamento ao abuso e exploração sexual infantil na pandemia do COVID-19, no município de Macapá/AP durante o período de 2020 a 2022, e os efeitos causados pelo isolamento social, abordando os casos de abuso e exploração sexual infantil, praticados no ambiente intrafamiliar ou extrafamiliar. O estudo abordado foi segmentado com base no contexto histórico da evolução das conquistas de direitos às crianças e adolescentes, consolidada com a promulgação da Constituição Federal, que promoveu proteção através da segurança pública, em especial à Polícia Federal, em seguida abordando sua lei própria intitulada como o Estatuto da Criança e do Adolescente que corroborou como sujeitos de direitos e por fim a análise da aplicabilidade dos mecanismos de defesa pela Polícia Federal, com base no Código Penal e o Código de Processo Penal. Frente a estes fatos, os dados expostos foram em decorrência da utilização do método quali-quantitativo, intermediado por meio de pesquisa de campo, na qual se obteve o fornecimento de dados que contribuíram na construção da presente pesquisa.

BIOARQUITETURA URBANA

Samily Cristina Queiroz Ribeiro — 2025-07-01

As praças urbanas são essenciais para a convivência social, promovendo interações e bem-estar. Este estudo explora a ressignificação desses espaços através da bioarquitetura, uma abordagem sustentável que harmoniza a construção com a natureza, integrando vegetação, materiais ecológicos e eficiência energética. A sustentabilidade na arquitetura é fundamental para atender às necessidades atuais sem comprometer as futuras gerações, promovendo responsabilidade ambiental e inclusão social. A bioarquitetura valoriza a integração dos espaços construídos com o meio ambiente, utilizando práticas como design passivo e energia renovável. No contexto urbano, aplicar esses princípios às praças transforma esses espaços em oásis sustentáveis. Exemplos internacionais como o Parque Bishan-Ang Mo Kio em Singapura e nacionais como o Parque Rachel de Queiroz em Fortaleza demonstram os benefícios dessa abordagem. A proposta para revitalizar a antiga Caesinha na cidade de Macapá, estado do Amapá, exemplifica a aplicação prática desses conceitos, visando criar um ambiente sustentável e inclusivo. Elementos como rampas de acessibilidade, piso intertravado, áreas permeáveis e vegetação nativa serão incorporados para promover conforto térmico, drenagem eficiente e biodiversidade. Esta intervenção visa melhorar a qualidade de vida dos moradores e servir como modelo de sustentabilidade urbana.

PROPOSTA ARQUITETÔNICA CONCEITUAL PARA IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE INTEGRAÇÃO INFANTO-JUVENIL NO BAIRRO PERPÉTUO SOCORRO, CIDADE DE MACAPÁ, AMAPÁ

adailson Oliveira Bartolomeu — 2025-07-01

Com o surgimento da Constituição da República Federativa do Brasil, alguns passos importantes foram dados na luta por cidadania e direitos de crianças e adolescentes. Mesmo assim, muitos jovens ainda vivem em situação de vulnerabilidade e tem os seus direitos negligenciados. Aproximadamente 68,5 milhões de jovens até 19 anos, residem no Brasil, evidenciando a necessidade de assistência a esse público dado a importância que possuem para o futuro do país. Desse modo, este estudo tem como objetivo verificar a influência da arquitetura nos espaços sociais para o desenvolvimento de crianças e adolescentes em vulnerabilidade social. A metodologia deste trabalho consiste em revisão bibliográfica com abordagem qualitativa e descritiva, a fim de responder o objetivo proposto. As fontes de pesquisa foram livros, artigos de sites e dissertações. Foram realizadas também aplicações de questionários destinados a ouvir a opinião de moradores do bairro e feito estudo de caso para compreender o funcionamento desses espaços e balizar a proposta projetual. Além de estudos locacionais sobre a área a qual a proposta se destina. Os resultados evidenciam a importância de atendimento ao público infantil, frente as adversidades da vida e como o individuo é influenciado pelo ambiente em que está inserido, seja de maneira boa ou ruim. Um espaço com infraestrutura de qualidade é capaz de mudar a realidade de uma comunidade.